| Projeto: |
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PL 780 20/08/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-780/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0780-1997 |
| Promovente: |
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Italo Cardoso |
| Ementa: |
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[VTA06] SOBRE A REALIZAÇAO DE EXAMES DNA PARA INSTRUIR PROCESSOS DE RECONCHECIMENTO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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CONVENIO / EXAME DO DNA / GRATUIDADE / INVESTIGACAO / JUSTICA GRATUITA / LEI 01.060/1950 / MATERNIDADE / PATERNIDADE / PROCESSO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 20/08/1997 | Encaminhado em 28/08/1997 | | CCJ | Recebido em 28/08/1997 | Encaminhado em 12/12/1997 | | ATM | Recebido em 12/12/1997 | Encaminhado em 16/11/1999 | | LEG3 | Recebido em 16/11/1999 | Encaminhado em 08/12/1999 | | ATM | Recebido em 08/12/1999 | Encaminhado em 09/12/1999 | | CCJ | Recebido em 09/12/1999 | Encaminhado em 17/02/2000 | | ADM | Recebido em 17/02/2000 | Encaminhado em 02/03/2000 | | CCJ | Recebido em 02/03/2000 | Encaminhado em 02/03/2000 | | ATM | Recebido em 02/03/2000 | Encaminhado em 02/03/2006 | | SGP23 | Recebido em 02/03/2006 | Encaminhado em 10/03/2006 | | ARQUIVO | Recebido em 13/03/2006 | Encaminhado em 17/07/2007 | | SGP | Recebido em 17/07/2007 | Encaminhado em 23/07/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 24/07/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 48, Legislatura 12 em 04/12/1997
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 108, Legislatura 12 em 09/11/1999
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 528/1999 de 17/11/1999 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 08/12/1999 atraves do(a) OF.ATL 194/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 780/97, do ver. ítalo car doso. publ. dom 09/12/99, p.6,c.2, atraves do Documento Recebido nro. 280/1999
Oficio CMSP 260/2006 de 03/03/2006 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , mantido em sessão de 21-02-06
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| Encerramento: |
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10/03/2006. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |